A jornada legal do direito das pessoas com autismo é uma pauta crucial na busca pela inclusão e igualdade. Compreender seus direitos é essencial para promover uma sociedade mais justa e acolhedora. Neste guia, exploraremos alguns aspectos fundamentais dos direitos legais dessas pessoas.
Educação Inclusiva:
O direito à educação inclusiva é uma garantia fundamental para pessoas com autismo. Leis específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), asseguram a oferta de ensino adaptado às necessidades individuais, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento educacional e também o direito a um Acompanhante Escolar durante todo o período letivo.
Acessibilidade e Tecnologia Assistiva:
A legislação também aborda a acessibilidade, garantindo que locais públicos, serviços e meios de comunicação sejam acessíveis a todos. Além disso, é importante destacar a importância da tecnologia assistiva, que desempenha um papel vital na promoção da independência e comunicação para os portadores do TEA
Benefícios Sociais:
Diversos benefícios sociais estão disponíveis para apoiar as pessoas com autismo e suas famílias. Informações sobre o acesso a esses benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem proporcionar apoio financeiro significativo.
Combate à Discriminação:
A discriminação é uma realidade enfrentada por muitas pessoas com autismo. Leis anti discriminatórias como a Lei n° 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.Além desta existem diversas outras que buscam fornecer proteção contra práticas discriminatórias em diferentes contextos, incluindo emprego, saúde e vida cotidiana.
Autonomia e Tomada de Decisões Apoiada:
Para os adultos com autismo, a autonomia e a tomada de decisões apoiada são temas cruciais. Leis específicas reconhecem a importância de respeitar a capacidade das pessoas com autismo para tomar decisões, promovendo uma abordagem mais inclusiva.
Ao se aprofundar nesses temas, em alguns casos é fundamental contar com o suporte de curadores para auxiliar na tomada de decisões apoiadas da pessoa se necessário, lembrando que isso é adaptado às necessidades individuais.
