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Teve negativa de tratamento, cirurgias, terapias e medicamentos por parte dos planos de saúde?
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A obtenção de liminar médica para estes casos é uma ferramenta importante que visa garantir o acesso ao cuidado adequado para os pacientes.
Em que casos é possível obter uma liminar médica?
“Infelizmente, é comum que os planos de saúde recusem cobrir procedimentos médicos essenciais, medicamentos ou tratamentos, mesmo quando eles estão previstos no contrato ou quando a necessidade é clinicamente comprovada. Isso pode ser um claro desrespeito aos direitos do segurado.
É importante entender que as negativas ilegais dos planos de saúde podem ser contestadas legalmente. Os planos de saúde têm a obrigação de cumprir o que está estabelecido em seus contratos e de garantir o acesso a tratamentos que são essenciais para a saúde dos segurados.
Nossa jurisprudência tem um entendimento majoritário de que se a doença é coberta pelo plano de saúde então todo tratamento, medicamento, terapia ou cirurgia com prescrição médica fundamentada deve ser coberto pelo plano. Então, se há prescrição médica, muito provavelmente você conseguirá uma liminar.“
Dr. Thiago Waiser Sócio Fundador da Sei Waiser Advogados – OAB/SP. 310.268
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Como podemos ajudar:
O fundamento para o requerimento de uma liminar médica está amparado no princípio constitucional do direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Esse princípio garante a todos os cidadãos o acesso igualitário e universal aos serviços de saúde, cabendo ao Estado e aos planos de saúde a responsabilidade de garantir esse direito fundamental.
Ao ingressar com uma ação judicial para obter uma liminar médica, é necessário demonstrar a urgência da medida e a existência de elementos que evidenciem a necessidade do tratamento, da cirurgia ou do medicamento em questão. Para tanto, é fundamental contar com o respaldo de um relatório médico detalhado, que ateste a importância do procedimento ou medicamento para o paciente e sua condição de saúde.
O que é uma liminar médica?
A liminar médica tem caráter provisório e busca assegurar o acesso imediato ao tratamento ou medicamento, mesmo antes do julgamento final da ação. Para que seja concedida, o juiz avaliará a probabilidade do direito do paciente, ou seja, se há indícios suficientes de que o plano de saúde está agindo de forma injusta ou ilegal ao negar o procedimento ou medicamento. Além disso, será analisado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação para a saúde do paciente, caso o tratamento seja postergado.
É importante ressaltar que a obtenção de uma liminar médica não significa uma decisão definitiva sobre o caso. Após a concessão da liminar, a ação judicial seguirá seu curso normalmente, com o objetivo de obter uma decisão definitiva que garanta o tratamento ou medicamento a longo prazo. No entanto, a liminar assegura o direito do paciente de iniciar o tratamento de forma imediata, enquanto a questão é analisada em sua totalidade.
Quando é recomendado uma liminar médica?
Em casos de negativas de tratamento, cirurgias e medicamentos pelos planos de saúde, a busca pela liminar médica é uma medida eficaz para garantir o direito à saúde dos pacientes. É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito da saúde, que possua conhecimento técnico e experiência nesse tipo de demanda, a fim de orientar e representar adequadamente o paciente durante todo o processo jurídico.
Em suma, a liminar médica é um importante instrumento legal que visa assegurar o direito à saúde dos pacientes, permitindo o acesso a tratamentos, cirurgias e medicamentos essenciais, mesmo diante da recusa injustificada dos planos de saúde. Essa medida provisória busca garantir a urgência do atendimento e preservar a saúde e o bem-estar dos pacientes, enquanto a ação judicial segue seu curso para uma decisão definitiva sobre o caso.
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